Quem trata seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Rômulo Alves Albuino Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 55.164.484/0001-04, com sede na Avenida Guapira, 1234, sala 16, Tucuruvi, São Paulo/SP, CEP 02265-002, que atua sob o nome Albuini Advogados.
Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), somos o controlador: é nossa a decisão sobre o que é coletado e para quê.
Canais de contato:
- E-mail: comercial@albuiniadvbancario.com.br
- Telefone: (11) 4210-7127
- WhatsApp: (11) 91322-0374
- Site: albuiniadvbancario.com.br
Esta política se aplica a quem nos procura por qualquer desses canais, a quem clica em nossos anúncios e a quem se torna nosso cliente. Ela não se aplica a sites de terceiros que eventualmente linkamos.
Quais dados tratamos
Tratamos apenas o que a análise do seu caso exige. O que você não enviar, não temos.
Identificação e contato. Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail.
Dados financeiros e documentos. Contratos de empréstimo e financiamento, extratos bancários, comprovantes de débito em conta, holerites, demonstrativos de margem consignada, propostas de renegociação e documentos correlatos, enviados por você ou obtidos com sua autorização.
Conteúdo da conversa. O que você escreve, os áudios que grava, as imagens e os arquivos que envia por WhatsApp ou e-mail. Áudios são tratados como qualquer outra mensagem: ficam guardados junto com a conversa.
Dados de navegação. Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, inclusive o identificador do anúncio pelo qual você chegou, quando for o caso.
Dados processuais. Uma vez contratado o serviço, as informações que constam dos autos e da comunicação com o Judiciário, a parte contrária e os peritos.
Não pedimos nem usamos dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou biometria. Se um documento que você enviar contiver algum desses dados por acidente, ele será tratado com a mesma confidencialidade do restante e não será usado para nenhuma finalidade própria.
Como seus dados chegam até nós
Quase tudo vem de você, por iniciativa sua.
- Conversa no WhatsApp: seu número, o nome do seu perfil e tudo o que você envia.
- Anúncio no Facebook ou Instagram que abre o WhatsApp: o mesmo, mais a indicação de qual anúncio originou a conversa.
- Telefone ou e-mail: o que você informa.
- Google Meu Negócio: seu contato, quando você nos aciona por lá.
- Indicação de terceiro: nome e telefone, para que possamos entrar em contato.
Ao longo do caso, também recebemos dados do Poder Judiciário, de instituições financeiras e de órgãos públicos, sempre no exercício do mandato que você outorgou.
Quando a conversa começa por um anúncio, a Meta nos informa que ela veio dali. Isso serve para medir o resultado da campanha. Não recebemos da Meta seu histórico de navegação nem qualquer dado seu além do que você nos escrever.
Para que usamos e com que fundamento
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. Abaixo, cada finalidade e a base que a sustenta (art. 7º da LGPD).
- Responder seu contato e avaliar se temos como ajudar: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (inciso V).
- Analisar contratos e calcular eventual abusividade: execução de contrato (inciso V).
- Elaborar e protocolar peças e acompanhar o processo: execução de contrato e exercício regular de direito (incisos V e VI).
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e da OAB: cumprimento de obrigação legal (inciso II).
- Guardar o histórico do atendimento e do caso: exercício regular de direito em processo (inciso VI).
- Medir o resultado dos anúncios e melhorar o atendimento: legítimo interesse (inciso IX).
- Medir a audiência do site com o Google Analytics: consentimento (inciso I), dado no aviso de cookies.
- Enviar conteúdo informativo por WhatsApp ou e-mail: consentimento (inciso I).
Legítimo interesse. Usamos dados agregados de atendimento, como quantas pessoas chegaram por qual anúncio, quanto tempo demoramos a responder e em que ponto a conversa costuma parar, para que o escritório funcione melhor. Essa análise não produz decisões sobre você individualmente e você pode se opor a ela a qualquer momento.
Consentimento. Só enviamos conteúdo informativo se você pedir. Esse consentimento é separado do atendimento: recusá-lo ou revogá-lo não afeta em nada o seu caso. Para sair, basta responder pedindo.
Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses. A análise do seu caso é feita por advogado.
Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Não cedemos para publicidade de terceiros. Não montamos lista para revenda. Isso não acontece em nenhuma hipótese.
O compartilhamento se limita ao que o serviço exige:
- Poder Judiciário, parte contrária e peritos: o que consta dos autos, pela natureza do processo judicial.
- Instituições financeiras: o necessário à negociação ou à ação, para resolver o seu caso.
- Meta Platforms (WhatsApp): as mensagens trocadas, pois é por ela que o WhatsApp funciona.
- Google (Google Analytics e Google Meu Negócio): dados de navegação do site e do contato feito pelo perfil do escritório, para medir audiência e permitir o atendimento.
- Hospedagem (Hostinger): os dados armazenados no servidor, como infraestrutura, sem acesso ao conteúdo no curso normal.
- Contabilidade: dados de faturamento, para emissão de nota e obrigações fiscais.
- Advogados correspondentes: o necessário ao ato delegado, em comarcas onde não atuamos presencialmente.
Nossos prestadores tratam seus dados apenas conforme nossas instruções e estão obrigados a confidencialidade.
Sobre a Meta e o Google: toda mensagem de WhatsApp passa pelos servidores da Meta, e a medição de audiência do site é feita pelo Google. O tratamento que cada uma faz desses dados segue a política de privacidade própria, sobre a qual não temos ingerência. Se preferir não usar o WhatsApp, atendemos por e-mail e telefone.
Onde ficam e por quanto tempo
Os dados do atendimento e dos casos ficam em servidor localizado no Brasil. A exceção é o tráfego do próprio WhatsApp e da medição de audiência, que passam pela infraestrutura internacional da Meta e do Google, o que é inerente ao uso desses serviços.
Prazos de guarda:
- Contato que não virou atendimento: até 12 meses da última interação.
- Atendimento sem contratação: até 24 meses do encerramento.
- Cliente contratado, durante o caso: enquanto durar o serviço.
- Cliente contratado, após o encerramento: 5 anos, prazo de prescrição da pretensão contra o advogado.
- Documentos fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.
Findo o prazo, os dados são eliminados. Podemos conservá-los por mais tempo apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito, ou com seu consentimento específico. Se você pedir a exclusão antes do prazo, faremos o que a lei permitir e informaremos com clareza o que precisa permanecer e por quê.
Sigilo profissional
Além da LGPD, o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, incisos II e XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Na prática, isso significa mais proteção, não menos:
- O sigilo vale desde o primeiro contato, mesmo que você não venha a contratar o escritório.
- Ele não se extingue com o fim do caso: é permanente.
- Não pode ser dispensado por conveniência nossa, nem por pedido de terceiro.
- Alcança toda a equipe, que está igualmente obrigada.
Quando uma autoridade solicita informações sobre um cliente, não as entregamos automaticamente: avaliamos se há ordem judicial válida e específica e se o sigilo profissional foi regularmente afastado. Na dúvida, recorremos. Se isso acontecer com seus dados, você será informado, salvo quando a própria ordem judicial vedar a comunicação.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
- Correção: atualizar o que estiver incompleto, inexato ou desatualizado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: receber seus dados em formato que permita transferência a outro fornecedor.
- Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: a qualquer tempo.
- Oposição: a tratamento fundado em legítimo interesse.
Como pedir. Escreva para comercial@albuiniadvbancario.com.br com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 dias. Precisaremos confirmar que você é quem diz ser antes de atender ao pedido, pois proteger seus dados inclui não entregá-los a quem se passe por você.
Um limite, dito com franqueza. Alguns dados não podem ser eliminados mesmo a seu pedido: os que integram processo judicial em curso, os exigidos por obrigação legal ou fiscal e os necessários à defesa do escritório em eventual discussão sobre o serviço prestado. Nesses casos, explicaremos exatamente o que permanece, por quê e até quando.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade do que tratamos:
- Conexão criptografada em todos os nossos canais digitais.
- Acesso ao sistema de atendimento restrito por credencial, limitado a quem trabalha no escritório.
- Banco de dados sem exposição direta à internet.
- Servidor no Brasil, com atualizações de segurança aplicadas regularmente.
- Cópias de segurança periódicas.
- Equipe vinculada a dever de sigilo.
Nenhum sistema é inviolável, e seria desonesto afirmar o contrário. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que estamos fazendo a respeito.
Cookies e medição
Nosso site usa cookies e tecnologias semelhantes para funcionar e para medir audiência.
Necessários. Mantêm o site de pé: sessão, preferências, segurança.
De medição. Usamos o Google Analytics para saber quantas pessoas visitam cada página, de onde vieram e quais botões, como o do WhatsApp, são clicados. Ele só é ativado depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies que aparece ao entrar no site. Se você clicar em "Recusar", nenhuma medição é feita. A sua escolha fica guardada no seu navegador e não prejudica o uso do site nem o atendimento.
Você pode mudar de ideia a qualquer momento: .
Quando você chega por um anúncio do Facebook ou Instagram, a Meta registra esse clique segundo as próprias políticas dela.
Crianças e adolescentes
Nossos serviços são dirigidos a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se o caso envolver menor, como em inventário, representação ou situação análoga, os dados são tratados no melhor interesse dele, com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
Se você é responsável e identificou que um menor nos forneceu dados sem sua autorização, escreva para comercial@albuiniadvbancario.com.br e eliminaremos o registro.
Alterações nesta política
Esta política pode mudar quando mudarem nossos serviços, as ferramentas que usamos ou a legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Guardamos as versões anteriores e podemos fornecê-las a pedido.
Se a mudança for significativa, como nova finalidade, novo compartilhamento ou mudança de base legal, avisaremos pelos canais que você usa conosco antes de ela passar a valer.
Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é Rômulo Alves Albuini.
- E-mail: comercial@albuiniadvbancario.com.br (assunto sugerido: LGPD)
- Telefone: (11) 4210-7127
- Endereço: Avenida Guapira, 1234, sala 16, São Paulo/SP, CEP 02265-002
Respondemos em até 15 dias. Qualquer dúvida sobre esta política, sobre o que fazemos com seus dados ou sobre como exercer seus direitos pode ser dirigida a esse canal. Não é preciso ser cliente para perguntar.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Responsável técnico: OAB/SP 504.166.