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Embargos à execução: prazo e como se defender de cobrança do banco

Especialistas exclusivamente em direito bancário há 7 anos. Apresentamos embargos à execução contra cobranças movidas por bancos — análise técnica individual do seu caso.

O que são embargos à execução? São a principal ferramenta de defesa de quem está sendo cobrado numa execução movida pelo banco — a peça em que você contesta a dívida, aponta erros no valor cobrado ou irregularidades no título que embasa o processo, dentro de um prazo curto após a citação.

O que são embargos à execução movida pelo banco?

Quando o banco move uma execução com base em um contrato, cédula de crédito ou outro título com força executiva, os embargos à execução são o instrumento processual para reagir: uma ação própria, apresentada dentro do processo de execução, em que o executado pode discutir o valor cobrado, apontar vícios no título ou levantar questões que impedem a cobrança nos termos apresentados pelo banco.

Prazo para apresentar embargos à execução

O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias úteis (art. 915 do CPC), contados nos termos do art. 231 do CPC — em regra, da juntada aos autos do comprovante de citação (mandado ou aviso de recebimento). Havendo mais de um executado, o prazo corre individualmente para cada um, a partir da juntada do respectivo comprovante. A penhora não é o marco inicial do prazo: os embargos podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). Esse prazo é curto e não se prorroga facilmente — por isso, ao ser citado numa execução movida pelo banco, o primeiro passo é buscar orientação técnica o quanto antes.

O que pode ser alegado nos embargos

  • Juros e encargos abusivos embutidos no valor cobrado pelo banco;
  • Excesso de execução — quando o valor cobrado é maior do que o efetivamente devido;
  • Vícios no título executivo — contrato inválido, prescrição já ocorrida, ausência de requisitos legais;
  • Penhora incorreta — bens impenhoráveis atingidos ou avaliação equivocada;
  • Irregularidades processuais — falhas na citação ou no próprio processo de execução.

Preciso penhorar bens para apresentar embargos?

Não. A legislação processual não exige que o executado garanta o juízo — ou seja, não é preciso ter bens penhorados — para poder apresentar os embargos à execução. Essa é uma dúvida comum, e muita gente deixa de se defender por acreditar (equivocadamente) que precisa ter algo penhorado primeiro. A garantia da execução só passa a ser exigida se o executado quiser pedir que os embargos suspendam a execução (art. 919, § 1º, do CPC).

Como o Albuini Advogados atua nos seus embargos

Análise do título e do processoVerifica a validade do documento apresentado pelo banco e eventuais falhas processuais.
Recálculo do valor cobradoIdentifica juros e encargos abusivos que sustentam o pedido de excesso de execução.
Elaboração dos embargosRedige a peça técnica dentro do prazo de 15 dias úteis.
Acompanhamento até a decisãoConduz o processo até o julgamento dos embargos.

Foi citado numa execução e precisa embargar?

Envie a citação e os documentos do processo e receba uma análise técnica em até 2 dias úteis. O prazo dos embargos é curto — fale conosco o quanto antes.

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Perguntas frequentes sobre embargos à execução

Qual o prazo para apresentar embargos à execução?
15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC (em regra, da juntada aos autos do comprovante de citação). O prazo não depende da penhora. É um prazo curto — vale buscar orientação assim que for citado.
Preciso ter bens penhorados para embargar?
Não. A lei não exige garantia do juízo (bens penhorados) para que os embargos sejam apresentados (art. 914 do CPC). A garantia só é exigida para pedir efeito suspensivo (art. 919, § 1º).
O que os embargos podem discutir?
Juros e encargos abusivos, excesso de execução, vícios no título que embasa a cobrança e irregularidades no próprio processo, entre outros pontos, conforme cada caso.
Os embargos suspendem a execução?
Em regra, não: os embargos não têm efeito suspensivo automático. Pelo art. 919, § 1º, do CPC, o juiz pode concedê-lo a requerimento do embargante, desde que estejam presentes os requisitos da tutela provisória (como a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparo) e, cumulativamente, a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sem esses requisitos, a execução segue. Fale conosco para uma análise do seu caso.

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa ou garantia de resultado. Cada caso é analisado individualmente. Responsável técnico: OAB/SP 504.166.

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