O que são embargos à execução? São a principal ferramenta de defesa de quem está sendo cobrado numa execução movida pelo banco — a peça em que você contesta a dívida, aponta erros no valor cobrado ou irregularidades no título que embasa o processo, dentro de um prazo curto após a citação.
O que são embargos à execução movida pelo banco?
Quando o banco move uma execução com base em um contrato, cédula de crédito ou outro título com força executiva, os embargos à execução são o instrumento processual para reagir: uma ação própria, apresentada dentro do processo de execução, em que o executado pode discutir o valor cobrado, apontar vícios no título ou levantar questões que impedem a cobrança nos termos apresentados pelo banco.
Prazo para apresentar embargos à execução
O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias úteis (art. 915 do CPC), contados nos termos do art. 231 do CPC — em regra, da juntada aos autos do comprovante de citação (mandado ou aviso de recebimento). Havendo mais de um executado, o prazo corre individualmente para cada um, a partir da juntada do respectivo comprovante. A penhora não é o marco inicial do prazo: os embargos podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). Esse prazo é curto e não se prorroga facilmente — por isso, ao ser citado numa execução movida pelo banco, o primeiro passo é buscar orientação técnica o quanto antes.
O que pode ser alegado nos embargos
- Juros e encargos abusivos embutidos no valor cobrado pelo banco;
- Excesso de execução — quando o valor cobrado é maior do que o efetivamente devido;
- Vícios no título executivo — contrato inválido, prescrição já ocorrida, ausência de requisitos legais;
- Penhora incorreta — bens impenhoráveis atingidos ou avaliação equivocada;
- Irregularidades processuais — falhas na citação ou no próprio processo de execução.
Preciso penhorar bens para apresentar embargos?
Não. A legislação processual não exige que o executado garanta o juízo — ou seja, não é preciso ter bens penhorados — para poder apresentar os embargos à execução. Essa é uma dúvida comum, e muita gente deixa de se defender por acreditar (equivocadamente) que precisa ter algo penhorado primeiro. A garantia da execução só passa a ser exigida se o executado quiser pedir que os embargos suspendam a execução (art. 919, § 1º, do CPC).
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Perguntas frequentes sobre embargos à execução
- Qual o prazo para apresentar embargos à execução?
- 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC (em regra, da juntada aos autos do comprovante de citação). O prazo não depende da penhora. É um prazo curto — vale buscar orientação assim que for citado.
- Preciso ter bens penhorados para embargar?
- Não. A lei não exige garantia do juízo (bens penhorados) para que os embargos sejam apresentados (art. 914 do CPC). A garantia só é exigida para pedir efeito suspensivo (art. 919, § 1º).
- O que os embargos podem discutir?
- Juros e encargos abusivos, excesso de execução, vícios no título que embasa a cobrança e irregularidades no próprio processo, entre outros pontos, conforme cada caso.
- Os embargos suspendem a execução?
- Em regra, não: os embargos não têm efeito suspensivo automático. Pelo art. 919, § 1º, do CPC, o juiz pode concedê-lo a requerimento do embargante, desde que estejam presentes os requisitos da tutela provisória (como a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparo) e, cumulativamente, a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sem esses requisitos, a execução segue. Fale conosco para uma análise do seu caso.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa ou garantia de resultado. Cada caso é analisado individualmente. Responsável técnico: OAB/SP 504.166.