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Bloqueio de conta bancária: o que fazer para desbloquear
Foi surpreendido com um bloqueio de conta bancária e não sabe por onde começar a resolver? Cada dia que passa sem se manifestar é um dia a menos de janela de defesa.
Especialistas exclusivamente em direito bancário há 7 anos. Sua conta foi bloqueada por ordem judicial? Entenda os motivos, os limites legais e o passo a passo para tentar desbloquear os valores.
Na grande maioria dos casos, o bloqueio é uma penhora online determinada por um juiz dentro de um processo de execução, feita através do sistema SisbaJud (que substituiu o BacenJud em setembro de 2025). O banco em si normalmente só cumpre a ordem — quem determina o bloqueio é a Justiça.
Por que uma conta bancária é bloqueada?
O bloqueio judicial acontece quando existe uma dívida reconhecida em execução (por sentença ou por título extrajudicial, como uma Cédula de Crédito Bancário) e o devedor não pagou nem apresentou bens à penhora. O juiz então autoriza a busca eletrônica de valores nas contas do devedor, em qualquer instituição financeira do país — muitas vezes sem aviso prévio.
Todo valor bloqueado pode ser retido?
Não. A lei protege determinados valores, mesmo dentro de uma execução legítima:
- Até 40 salários mínimos poupados — em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras;
- Valores de natureza salarial — protegidos em regra, com exceções pontuais admitidas pelo STJ;
- Bem de família e demais proteções do art. 833 do CPC.
Essa proteção não é aplicada automaticamente. O STJ decidiu (Tema 1.285) que a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos precisa ser alegada e comprovada pelo devedor nos autos — geralmente em até 5 dias após o bloqueio. Sem essa manifestação, o valor pode simplesmente ser levado, mesmo tendo direito à proteção.
O passo a passo para tentar desbloquear
- Identifique a origem do bloqueio — normalmente há uma notificação ou você pode consultar o processo pelo número informado pelo banco;
- Reúna a documentação que comprove a natureza do valor — extratos, holerites, comprovantes de origem;
- Apresente a alegação nos autos dentro do prazo — geralmente 5 dias, sob risco de perder a chance de reverter;
- Acompanhe o processo até a liberação efetiva — mesmo após a decisão favorável, o desbloqueio pode levar alguns dias para se refletir na conta.
Sua conta foi bloqueada e você não sabe se o valor deveria estar protegido?
Envie a notificação de bloqueio pelo WhatsApp e receba uma análise técnica em até 5 dias úteis — antes que o prazo de defesa se esgote.
Defesa em execução de título extrajudicialÁrea de atuação
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Perguntas frequentes sobre bloqueio de conta bancária
Quanto tempo demora para desbloquear uma conta bancária?
Depende do andamento do processo, mas a manifestação alegando impenhorabilidade precisa ser feita rápido — geralmente em até 5 dias após o bloqueio.
O banco pode bloquear minha conta sem eu ser avisado antes?
Sim, o bloqueio via SisbaJud costuma ocorrer antes da ciência formal do devedor — a notificação chega depois, junto com o prazo para se manifestar.
Existe algum valor que fica sempre protegido, mesmo com o bloqueio?
Sim, até 40 salários mínimos poupados — mas essa proteção precisa ser alegada, não é aplicada automaticamente.
O que fazer assim que a conta for bloqueada?
Reunir a documentação que comprove a natureza do valor e apresentar a alegação de impenhorabilidade nos autos o quanto antes.
Veja também: Penhora de bens · Penhora online (SisbaJud) · Impenhorabilidade