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Análise de contrato de empréstimo e taxa de juros
Albuini Advogados
14 nov 2026
Juros abusivos · Direito bancário
6 min de leitura

Banco Mercantil do Brasil: como comparar a taxa do seu empréstimo pessoal com a média do Bacen

Para conferir a taxa de um empréstimo pessoal, você precisa de duas informações: a taxa que consta no seu contrato e a média divulgada pelo Banco Central no mês em que você contratou.

Este texto mostra onde encontrar cada uma dessas informações e como compará-las, passo a passo. Ele serve para quem tem contrato no Banco Mercantil do Brasil ou em qualquer outro banco, e não faz afirmação sobre as taxas de nenhuma instituição.

O que é a taxa média do Banco Central?

Todo mês o Banco Central divulga a taxa média de juros praticada pelas instituições financeiras em cada modalidade de crédito. Para o crédito pessoal não consignado, ou seja, sem desconto direto em folha ou em benefício, ela está na série 25464 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). A taxa média é uma referência de mercado. Ela não é um teto previsto em lei.

Qual foi a taxa média mês a mês?

A tabela abaixo reúne os valores divulgados pelo Banco Central para o crédito pessoal não consignado, em porcentagem ao mês.

MêsMédia ao mês (%)1,5 × a média (%)*
Ago/20256,129,18
Set/20255,998,99
Out/20256,009,00
Nov/20256,449,66
Dez/20256,659,98
Jan/20266,7110,07
Fev/20266,479,71
Mar/20266,6710,01
Abr/20266,9910,49
Mai/20266,639,95
Jun/20266,479,71
Jul/20266,429,63
Ago/20266,399,59
Set/20266,429,63

* Referência usada em parte das decisões judiciais; não é limite previsto em lei. Fonte: Banco Central do Brasil, SGS, série 25464, consulta em 14 nov 2026.

Onde achar a taxa no seu contrato?

O Código de Defesa do Consumidor (art. 52) exige que o banco informe, antes da contratação, a taxa de juros, os encargos, o número de prestações e o total a pagar. Procure estes itens no contrato:

  • Taxa de juros mensal: a taxa nominal, em % ao mês;
  • Taxa de juros anual: a mesma taxa expressa em % ao ano;
  • CET (custo efetivo total): inclui juros, tarifas, seguros e tributos. Veja mais em o que é o CET;
  • Valor total a pagar, número e valor das parcelas;
  • Data da contratação: é ela que define qual média mensal usar na comparação.

Se você não tem o contrato, peça uma cópia ao banco. Em geral ele está no aplicativo ou no internet banking, e também pode ser solicitado na agência ou no SAC. Guarde o número do protocolo.

Como comparar a taxa do contrato com a média?

  1. Veja a data em que o contrato foi assinado;
  2. Encontre a taxa média daquele mês na tabela acima ou na série do Banco Central;
  3. Use a mesma unidade: compare a taxa mensal do contrato com a média mensal. Uma taxa de 10% ao mês equivale a cerca de 214% ao ano;
  4. Compare a taxa de juros com a média e olhe o CET separadamente;
  5. Anote a diferença e guarde os documentos.

Exemplo numérico, sem relação com nenhum banco: se o contrato foi assinado em março de 2026, a média do mês foi de 6,67% ao mês. Uma taxa de 10% ao mês no contrato seria cerca de 1,5 vez essa média.

Taxa acima da média significa juros abusivos?

Não automaticamente. A Súmula 382 do STJ diz que juros acima de 12% ao ano, por si só, não indicam abusividade. Em recurso repetitivo (REsp 1.061.530/RS), o STJ admitiu a revisão dos juros remuneratórios em situações excepcionais, quando a abusividade fica demonstrada no caso concreto. A taxa média é uma referência, e cada contrato é avaliado com seus elementos: valor, prazo, perfil do contrato e demais cobranças. Para entender o conceito, veja juros abusivos: o que são.

O que é o Tema 1.378 do STJ?

O STJ afetou o Tema 1.378 para decidir se a taxa média do Banco Central basta, sozinha, para provar a abusividade dos juros em contratos bancários. Segundo as fontes públicas consultadas em novembro de 2026, o tema ainda estava pendente de julgamento. Enquanto isso, a análise considera a taxa e as circunstâncias de cada caso. O andamento pode ser acompanhado no site do STJ.

Quando procurar um advogado?

Se, depois da comparação, a taxa do seu contrato ficou bem acima da média do mês, vale levar o contrato para análise de um advogado bancário. Quem avalia é o profissional, olhando o contrato completo, o histórico de pagamentos e a documentação. Nenhuma análise garante resultado. Também há informações na página de revisão de contrato bancário.

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Perguntas frequentes

Onde consulto a taxa média do Banco Central?

No site do Banco Central, no Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), série 25464, que traz a taxa média mensal do crédito pessoal não consignado.

A taxa média vale para qualquer tipo de empréstimo?

Não. O Banco Central divulga uma média para cada modalidade (crédito pessoal não consignado, consignado, cartão, cheque especial e outras). A comparação só faz sentido dentro da mesma modalidade.

Onde acho o CET no meu contrato?

O custo efetivo total (CET) aparece no contrato e no demonstrativo da operação. Ele reúne os juros e os demais custos, como tarifas, seguros e tributos.

Posso pedir o contrato ao banco?

Sim. Em geral ele está disponível no aplicativo ou no internet banking, e também pode ser pedido na agência ou no SAC. Guarde o número do protocolo.

Taxa acima da média garante a revisão do contrato?

Não. O STJ admite a revisão dos juros em situações excepcionais, quando a abusividade fica demonstrada no caso concreto. A taxa média é uma referência, e cada contrato é analisado com todas as suas circunstâncias.

Resumo

Para conferir um empréstimo pessoal, compare a taxa mensal do contrato com a média do Banco Central no mês da contratação, olhe também o CET e guarde os documentos. A taxa acima da média é um sinal para analisar o contrato, e não uma conclusão. O Tema 1.378 do STJ ainda estava em julgamento nas fontes consultadas.

Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica individual.

Albuini Advogados · OAB/SP 504.166 · Sociedade OAB/SP 53.906

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