Dívida caduca em quantos anos?
A resposta curta é 5 anos — mas o prazo não conta igual pra qualquer dívida. Cartão, empréstimo, financiamento e cheque especial têm o mesmo número de anos, só que o ponto de partida da contagem muda conforme o tipo de contrato.
Dívida caduca em quantos anos? Na maioria dos casos, em 5 anos, com base no art. 206, §5º, I do Código Civil. Esse é o prazo que os tribunais aplicam pra praticamente toda dívida bancária líquida registrada em contrato — cartão de crédito, empréstimo pessoal, financiamento e cheque especial. Pra entender o conceito por trás desse prazo, veja também o nosso guia sobre dívida caduca.
Dívida caduca em quantos anos, tipo por tipo?
O número é sempre 5, mas a data que inicia a contagem muda. Errar esse ponto de partida é o erro mais comum de quem calcula sozinho:
- Cartão de crédito: 5 anos contados do vencimento de cada fatura não paga — cada fatura tem seu próprio prazo, independente das outras.
- Empréstimo pessoal: 5 anos contados do vencimento de cada parcela não paga.
- Financiamento: mesma lógica do empréstimo — o prazo corre parcela a parcela, não da data da contratação.
- Cheque especial e conta garantida: 5 anos, com o marco inicial dependendo do caso — em geral, a data em que o saldo se tornou exigível.
Muita gente conta os 5 anos a partir da data em que pegou o empréstimo ou abriu o cartão. Errado: o prazo corre a partir do vencimento de cada parcela ou fatura, não da contratação. Numa dívida parcelada, isso significa que cada parcela pode prescrever em datas diferentes.
Isso é diferente do prazo de negativação no Serasa
É comum confundir dois prazos que parecem iguais mas não são: os 5 anos de prescrição da dívida (Código Civil, direito de cobrar judicialmente) e os 5 anos do art. 43, §1º do CDC (tempo máximo que a informação pode ficar no cadastro de inadimplentes). Os dois têm o mesmo número, mas contam a partir de eventos diferentes — e nem sempre coincidem. Detalhamos essa diferença com mais profundidade no artigo sobre prescrição de dívida.
O que acontece depois que a dívida caduca
O banco perde o direito de cobrar judicialmente, mas isso não apaga a dívida nem impede cobranças extrajudiciais (telefonema, carta, e-mail). A diferença é que, se o banco entrar com ação depois do prazo, cabe alegar a prescrição como defesa — ela não é reconhecida automaticamente pelo juiz.
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Quero análise do meu casoDívida caduca em quantos anos: como confirmar no seu caso
Levante a data de vencimento de cada parcela ou fatura em aberto, confirme se não houve nenhum pagamento parcial, renegociação ou ação judicial nesse meio-tempo — qualquer um desses reinicia a contagem — e só então calcule os 5 anos a partir da data correta. Fazer essa conta sozinho, sem checar interrupções, é o motivo mais comum de alguém achar que uma dívida caducou quando na verdade não caducou.
Perguntas frequentes sobre dívida caduca em quantos anos
- Dívida caduca em quantos anos, na maioria dos casos?
- Em 5 anos, conforme o art. 206, §5º, I do Código Civil, aplicado à maioria das dívidas bancárias líquidas em contrato.
- O prazo é igual pra cartão, empréstimo e financiamento?
- O número de anos é o mesmo (5), mas o marco inicial muda: no cartão conta da fatura, no empréstimo e financiamento conta de cada parcela.
- Se eu pagar uma parcela atrasada, o prazo recomeça?
- Sim. Reconhecer a dívida — inclusive por pagamento parcial — interrompe a prescrição e reinicia a contagem dos 5 anos a partir desse pagamento.
- Dívida caduca é o mesmo que sair do Serasa?
- Não necessariamente. São prazos com base legal diferente (Código Civil x CDC) que coincidentemente costumam ter o mesmo número de anos, mas contam a partir de marcos distintos.
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