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Dívida caduca: o que significa e quando acontece
"Dívida caduca" é o termo popular pra prescrição — o momento em que o banco perde o direito de cobrar judicialmente uma dívida antiga. Mas o prazo não é o mesmo pra todo tipo de dívida, e entender como ele funciona pode ser o argumento de defesa mais forte que você tem.
Quando uma dívida bancária fica muito tempo sem ser cobrada, o devedor costuma ouvir que ela "caducou". O termo técnico correto é prescrição: o banco perde o direito de exigir o pagamento pela via judicial depois de um prazo determinado por lei. A dívida não desaparece moralmente, mas deixa de ser exigível em juízo — e isso muda completamente a posição de quem deve.
A dívida prescrita continua existindo como obrigação moral, mas o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente. Na prática, se o banco entrar com ação depois do prazo, cabe ao devedor alegar a prescrição como matéria de defesa — ela não é reconhecida automaticamente pelo juiz sem que seja arguida.
Qual o prazo pra uma dívida bancária prescrever?
Segundo o art. 206, §5º, I do Código Civil, o prazo prescricional pra cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular — categoria que inclui a maioria dos contratos bancários — é de 5 anos. O STJ confirmou esse entendimento especificamente pra Cédulas de Crédito Bancário (CCB), fixando em 5 anos o prazo pra cobrança via ação monitória.
O prazo conta a partir do vencimento da dívida ou da última parcela não paga — não da data da contratação do empréstimo. Cada tipo de dívida pode ter um marco inicial diferente, e o cálculo exato depende do contrato e do histórico de cobrança.
O que interrompe a contagem do prazo
A prescrição não corre de forma linear e definitiva. Alguns atos interrompem a contagem, fazendo o prazo começar do zero:
- Reconhecimento da dívida pelo devedor. Pagar uma parcela, assinar uma renegociação ou até confirmar o débito por escrito pode reiniciar a contagem.
- Ajuizamento de ação judicial pelo banco dentro do prazo. Se a cobrança for protocolada antes dos 5 anos, a prescrição é interrompida, mesmo que o processo demore anos pra tramitar.
- Protesto do título, em algumas interpretações, também pode interromper a contagem.
Por isso, "não pagar e esperar prescrever" nem sempre funciona como estratégia isolada — qualquer contato que reconheça a dívida, mesmo informal, pode reiniciar o relógio.
Como saber se sua dívida já prescreveu
O cálculo exige levantar a data exata do vencimento ou da última parcela paga, confirmar se houve interrupção (pagamento parcial, acordo, citação judicial) e verificar qual prazo se aplica ao tipo específico de contrato. É uma análise técnica — assumir que uma dívida prescreveu sem essa conferência pode sair caro se o banco ainda tiver base pra cobrar.
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Quero análise do meu casoPerguntas frequentes sobre dívida caduca
- O que significa dívida caduca?
- É o termo popular pra prescrição — quando o banco perde o direito de cobrar judicialmente a dívida após o prazo legal, geralmente 5 anos pra dívidas bancárias (art. 206, §5º, I do Código Civil).
- Depois de quanto tempo uma dívida bancária prescreve?
- Em regra, 5 anos a partir do vencimento ou da última parcela não paga, conforme o art. 206, §5º, I do Código Civil, confirmado pelo STJ pra CCB.
- Se a dívida prescreveu, o nome sai automaticamente do Serasa?
- Não automaticamente. A prescrição precisa ser alegada, e a retirada da negativação de dívida prescrita pode exigir ação judicial se o credor não remover voluntariamente.
- Reconhecer a dívida faz o prazo recomeçar?
- Sim. Pagar uma parcela, assinar acordo ou confirmar o débito por escrito pode interromper a prescrição e reiniciar a contagem do prazo.