O que são juros abusivos?

Juros são considerados abusivos quando a taxa do contrato supera, de forma significativa, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação, ou quando há capitalização irregular e tarifas indevidas. A abusividade é avaliada caso a caso, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

Como funciona a revisão de juros abusivos?

Começa com a análise técnica do contrato para identificar juros acima da média, capitalização irregular, tarifas e seguros indevidos. Com a ilegalidade documentada, é possível notificar o banco e negociar, ou ingressar com ação revisional para recalcular a dívida.

Quanto tempo demora uma ação revisional?

A análise inicial sai em até 5 dias úteis. A negociação ou ação se estende por meses, variando conforme o caso e a via escolhida (extrajudicial ou judicial).

A primeira análise do meu contrato tem custo?

Não. A primeira análise do contrato é sem compromisso.

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Revisão de juros abusivos: como contestar e recuperar valores

Se o saldo da sua dívida só cresce mesmo pagando todo mês, talvez você esteja pagando juros acima do que a lei permite. A primeira análise do seu contrato é sem compromisso.

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O que é revisão de juros abusivos? É o processo de analisar um contrato bancário para identificar juros acima da taxa média de mercado, capitalização irregular e cobranças indevidas, recalculando a dívida para o valor que você realmente deveria pagar. A abusividade é avaliada caso a caso, com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do STJ.

Como saber se os seus juros são abusivos

Nem toda taxa alta é ilegal — mas há sinais claros de que algo pode estar errado:

Você paga em dia e o saldo devedor quase não diminui;
Refinanciou com o próprio banco e a dívida só aumentou;
A taxa do contrato está muito acima da taxa média do Banco Central para aquela operação;
Há tarifas, seguros e serviços que você não contratou conscientemente;
Existe cobrança de "juros sobre juros" (capitalização) sem previsão clara.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra cláusulas e cobranças abusivas. O STJ consolidou entendimentos importantes — como as Súmulas 297, 381 e 472. O banco pode cobrar juros, mas dentro de parâmetros razoáveis e com transparência. Quando isso não acontece, cabe revisão.

Como funciona na prática

Análise técnica do contratoLemos o contrato linha por linha e identificamos juros acima da média, capitalização irregular, tarifas e seguros indevidos. Prazo: até 5 dias úteis.
Notificação ao bancoCom a ilegalidade documentada, o banco é notificado formalmente — base técnica, não ameaça.
Negociação ou ação revisionalBuscamos o recálculo da dívida ao valor legalmente devido, pela via extrajudicial ou judicial.
Acompanhamento documentadoRelatórios de andamento e alertas sobre seu CPF/CNPJ durante todo o processo.

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Perguntas frequentes

O que são juros abusivos?: Quando a taxa do contrato supera, de forma significativa, a taxa média de mercado do Banco Central, ou quando há capitalização irregular e tarifas indevidas.
Quanto tempo demora?: A análise inicial sai em até 5 dias úteis. A negociação ou ação se estende por meses.
Preciso ir até São Paulo?: Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil.
A primeira análise tem custo?: Não, a primeira análise do contrato é sem compromisso.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa ou garantia de resultado. Cada caso é analisado individualmente. Responsável técnico: OAB/SP 504.166.