O que é revisão de juros abusivos? É o processo de analisar um contrato bancário para identificar juros acima da taxa média de mercado, capitalização irregular e cobranças indevidas, recalculando a dívida para o valor que você realmente deveria pagar. A abusividade é avaliada caso a caso, com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como saber se os seus juros são abusivos
Nem toda taxa alta é ilegal — mas há sinais claros de que algo pode estar errado no seu contrato. Vale investigar quando:
- Você paga as parcelas em dia e o saldo devedor quase não diminui;
- Refinanciou com o próprio banco e a dívida só aumentou;
- A taxa do seu contrato está muito acima da taxa média divulgada pelo Banco Central para aquela operação;
- Há tarifas, seguros e serviços que você não contratou conscientemente;
- Existe cobrança de “juros sobre juros” (capitalização) sem previsão clara.
O que diz a lei sobre juros abusivos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra cláusulas e cobranças abusivas em contratos bancários. O STJ já consolidou entendimentos importantes — como as Súmulas 297 (o CDC se aplica às instituições financeiras), 381 e 472 — que servem de base técnica para a revisão. Em resumo: o banco pode cobrar juros, mas dentro de parâmetros razoáveis e com transparência. Quando isso não acontece, cabe revisão.
Como funciona a revisão na prática
- Análise técnica do contratoLemos o contrato linha por linha e identificamos juros acima da média, capitalização irregular, tarifas e seguros indevidos. Prazo: até 5 dias úteis. Gratuita.
- Notificação ao bancoCom a ilegalidade documentada, o banco é notificado formalmente — base técnica, não ameaça.
- Negociação ou ação revisionalBuscamos o recálculo da dívida ao valor legalmente devido, pela via extrajudicial ou judicial, conforme o caso.
- Acompanhamento documentadoVocê recebe relatórios de andamento e alertas sobre seu CPF/CNPJ durante todo o processo.
Quais contratos podem ser revisados
Empréstimo pessoal, financiamento de veículo, financiamento imobiliário (em alguns casos), cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado, entre outros. Atendemos pessoas físicas, MEI e empresas com dívida PJ.
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Quero a análise gratuitaPerguntas frequentes
- O que são juros abusivos?
- Juros são abusivos quando a taxa do contrato supera, de forma significativa, a taxa média de mercado do Banco Central para aquela operação, ou quando há capitalização irregular e tarifas indevidas. Avalia-se caso a caso, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
- Quanto tempo demora?
- A análise inicial sai em até 5 dias úteis. A negociação ou ação se estende por meses, conforme o caso e a via escolhida.
- Preciso ir até São Paulo?
- Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e videoconferência.
- A análise é mesmo gratuita?
- Sim. A primeira análise do contrato é gratuita e sem compromisso. Você recebe o diagnóstico e decide se quer seguir.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa ou garantia de resultado. Cada caso é analisado individualmente. Responsável técnico: OAB/SP 504.166.